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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2005-04
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Lima Neto, Francisco Vieira
Assunto
3
Processo civil, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Direito de posse, Brasil.
2
Interdito possessório, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Substituição legal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
3
Artigo
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