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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
O Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2005-04
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2005-05
Ação incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial
Altemani, Renato Lisboa
;
Silva, Ricardo Alexandre da
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
1
Altemani, Renato Lisboa
1
Silva, Ricardo Alexandre da
Assunto
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Direito de posse, Brasil.
2
Interdito possessório, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Substituição legal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Crédito, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil, 1945.
1
Honorários, Brasil.
1
Petição inicial, legislação, Bras...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2004
Tipo
3
Artigo
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