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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-06Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores : doutrina e jurisprudência.Almeida, Felipe Cunha de
2017-10Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.Willeman, Flávio de Araújo
2014-09Da Inteligência do Artigo 200 do Código Civil: causa impeditiva da prescriçãoPitombeira Filho, Edésio do Nascimento
2016-04Responsabilidade civil do Estado brasileiro e os dilemas das ações regressivas e blindagens institucionais.Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2011-01O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2016-04A obrigatoriedade da ação regressiva decorrente da responsabilidade civil do Estado por ato ilícito.D'Ambrosio, Fabrício Cavalcante
2013-11Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo EstadoMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-03Responsabilidade civil extracontratual do estado e o direito de regresso em face do agente públicoLourenço, Shandor Portella
2014-12Direito de regresso do INSS contra causadores de danosDiniz, Carlos Roberto Faleiros; Machado, Helder Ribeiro

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