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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07-11
Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
Cunha, Arlen Igor Batista
;
Rosauro, Mariana Zechin
2019-09
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte.
Crespo, Victor Hugo Marcão
2012-01
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina Rocha
2010-07
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Soller, Fabrício Da
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-01
Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas
Ribeiro, Ana Lúcia
2018-09
Administração fiscal dialógica.
Fernandes, André Dias
;
Cavalcante, Denise Lucena
2017-11
Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
;
Bonato, Mayra Pino
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2016-09
Consórcios públicos interfederativos : à busca da eficiência na administração pública.
César, Paulo Sérgio Mendes
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Autor
2
Godoy, Leonardo Rodrigues de
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira
1
Bonato, Mayra Pino
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Costa, Eliana Silveira
1
Crespo, Victor Hugo Marcão
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
César, Paulo Sérgio Mendes
1
Delgado, José Augusto
1
Fernandes, André Dias
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Harada, Kiyoshi
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Lukic, Melina Rocha
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Portella, André
1
Porto, Éderson Garin
1
Rezende, Renato Horta
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rosauro, Mariana Zechin
1
Ruaro, Regina Linden
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Sifuentes, Mara
1
Soller, Fabrício Da
1
Tessari, Cláudio
1
Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Vettorato, Gustavo
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
8
Fiscalização tributária, Brasil.
4
Crédito tributário, Brasil.
3
Elisão fiscal, Brasil.
3
Processo administrativo fiscal, B...
3
Tributação, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Auditoria de conformidade, Brasil.
2
Conselho Administrativo de Recurs...
2
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Fiscalização tributária, aspectos...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Livre concorrência, natureza fisc...
2
Livre iniciativa, natureza fiscal...
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Transferência de capital, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração municipal, natureza...
1
Administração pública, análise, B...
1
Administração pública.
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
1
Auditor fiscal do tesouro naciona...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Bônus, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Colegiado, vencimentos, aspectos ...
1
Compliance, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, aplicação d...
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contrato administrativo.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Controle jurisdicional, análise, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Elisão fiscal.
1
Escrituração, legislação, Brasil.
1
Escrituração, regulamentação, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fisco, Brasil.
1
Iluminação pública, Brasil.
1
Importação.
1
Imposto de consumo, base de cálcu...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Intimação, aplicação de computado...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mercadoria, classificação, Brasil.
1
Mercadoria, sistema de informação...
1
Negócio jurídico.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo eletrônico, natureza fis...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recurso administrativo, natureza ...
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sigilo bancário, história, Brasil.
1
Sigilo bancário, jurisprudência, ...
1
Sistema Integrado de Comercio Ext...
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, iluminação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
8
2011
5
2019
4
2016
4
2017
3
2010
2
2012
2
2014
2
2018
1
2013
1
2015
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28
Artigo
4
Capítulo de Livro
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