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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016-07
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Carvalho, Thiago de Paula
;
Jacuru, Victor Aguiar
1998-05
A inconstitucionalidade da reeleição para cargo do poder executivo.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
2012-01
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Panutto, Peter
2012-04
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Panutto, Peter
2006-01
Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos Consórcios Públicos e contrato de programa (Lei Federal n°11.107/05)
Madeira, José Maria Pinheiro
2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
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Autor
2
Panutto, Peter
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mukai, Toshio
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Consórcio, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
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Emenda constitucional, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, doutrina...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Reeleição, Brasil, 1998.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
2
2000 - 2009
1
1994 - 1999
Tipo
7
Artigo
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