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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-05Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa : uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça.Pedra, Adriano Sant'Ana; Silva, Rodrigo Monteiro da
2020-01O empresário individual casado e a dispensa (ou não) da outorga conjugal para alienar e gravar bens do casal : à luz dos artigos 978 e 1.647, inciso I, do Código civil de 2002.Schimtz, Mayara Souza Laureano
2005-05A cognição nos embargos à arrematação: interpretação teleológica do art. 746 do Código de Processo CivilRamos, Guillermo Federico
2007-01A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBrenner, Ana Cristina
2009-03A prevalência do interesse da execução: hipóteses controvertidas de cabimento da comissão do leiloeiro a partir de julgados do STJBorges, Marcus Vinícius Motter
2020-10Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.Mukai, Toshio
2010-07Protesto contra alienação de bem de famíliaFornaciari Junior, Clito
2012-10A justa causa testamentária: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessárioOtero, Marcelo Truzzi
2007-06O novo regime da alienação de bens do executadoCâmara, Alexandre Freitas
2018-09Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC/2015.Lippmann, Rafael Knorr; Vieira, Dayana

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