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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-12O instituto da assistência nos seus aspectos históricos e dogmáticos no Direito Processual Civil nacional e estrangeiroOliveira, José Sebastião de
2006-11A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)Ataide Junior, Vicente de Paula
2007-01O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lideGajardoni, Fernando da Fonseca
2007-07A definição do interesse de intervenção e a nova reforma do processo civil brasileiroArenhart, Sérgio Cruz
2006-07Comentários acerca da súmula impeditiva de recursos (Lei 11.276/2006) e do julgamento liminar de ações repetitivas (Lei 11.277/2006)): do duplo grau de jurisdição e do Direito Constitucional ao recurso (contraditório sucessivo) : aspectos normativos e pragmáticos.Nunes, Dierle José Coelho
2007-10O direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e a nova execução da sentençaRighi, Eduardo Camargo
2009-04O art. 515, § 3°, do CPC e o duplo grau de jurisdiçãoLopes, Fátima Cristina
2007-07Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisionalPintaúde, Gabriel
2006-08O acesso à Justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Magalhães, Ana Luiza de Carvalho M.
2005-12Embargos de declaração em matéria constitucionalReis, Palhares Moreira

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