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2011-03A regência constitucional do processo civil brasileiro e a posição do projeto de um novo código de processo civilPorto, Sérgio Gilberto
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2011-03Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil públicaPolizello, Rony Carlos Esposto
2015-09A gratuidade da justiça no novo Código de Processo CivilDias, Handel Martins
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2012-09Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientaisGuetta, Mauricio
2011-03Pelo fim da aberratio nominada defensoria públicaTanure, Rafael Jayme
2016-03A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC.David, Tiago Bitencourt de
2016-01A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC.David, Tiago Bitencourt de
2010-10Das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade de justiça no anteprojeto do código de processo civil (arts 71 a 85)Tesheiner, José Maria

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