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Título
Autor(es)
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2011-03
Legitimidade da Defensoria Pública na ação civil pública: frente ao texto da Lei Complementar nº 132/2009 e do projeto da nova lei da ação civil pública
Polizello, Rony Carlos Esposto
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
2011-03
Pelo fim da aberratio nominada defensoria pública
Tanure, Rafael Jayme
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Guetta, Mauricio
1
Polizello, Rony Carlos Esposto
1
Tanure, Rafael Jayme
Assunto
3
Legitimidade, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Defensoria pública, aspectos cons...
2
Defensoria pública, competência, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2014
Tipo
4
Artigo
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