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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Doutrina Chevron no Brasil : uma alternativa à insegurança jurídica.
Silveira, André Bueno da
;
FGV
2011-12
O controle judicial dos atos administrativos discricionários
Viegas, Carlos Athayde Valadares
;
Rabelo, César Leandro de Almeida
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2006-09
Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
Moraes, Alexandre de
;
Editora Fórum
2003-12
A Sindicabilidade pelo poder judiciário do ato administrativo discricionário
Delgado, Carine
2009-04
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Saddy, André
2009-04
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
Saddy, André
2006-04
Discricionariedade administrativa e controle judicial
Di Lorenzo, Wambert Gomes
2011-01
A teoria da reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais
Aguilar, Mateus Gustavo
;
Bocchi Junior, Hilário
2012-10
Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013-07
Os bens jurídicos tutelados na Lei de Improbidade Administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias
Leal, Rogério Gesta
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Autor
2
Saddy, André
1
Aguilar, Mateus Gustavo
1
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
1
Bocchi Junior, Hilário
1
Cambi, Eduardo
1
Castro, Flávia de Almeida Viveiro...
1
Charão, Daniel Lacerda
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Delgado, Carine
1
Di Lorenzo, Wambert Gomes
1
França, Vladimir da Rocha
1
Freitas, Juarez
1
Lacerda, Belizário Antônio de
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Diogo de Araújo
1
Machado, Raphael Boechat Alves
1
Maffini, Rafael
1
Martins, Luis Otavio Franco
1
Moraes, Alexandre de
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Novak, Mariana Sartori
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
1
Pereira, Mateus Costa
1
Rabelo, César Leandro de Almeida
1
Roman, Flávio José
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Schneider, Patrícia Dornelles
1
Silveira, André Bueno da
1
Steckelberg, Cibelle Alves de Morais
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
9
Discricionariedade, Brasil.
3
Legalidade, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle j...
2
Ato discricionário, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Função administrativa, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Poder discricionário, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Silêncio (direito administrativo)...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso do poder econômico.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ativismo judicial, direito compar...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, extinção, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato de governo, controle judicial...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Bem jurídico, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conflito aparente de normas, aspe...
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
COVID-19, Brasil.
1
Decisão judicial, controle, Brasil.
1
Democracia, doutrinas e controvér...
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discricionariedade, aspectos lega...
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Discricionariedade, direito compa...
1
Discricionariedade, doutrinas e c...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Jurisdição, controle, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Medida de contingência, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito, controle judicial, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder de polícia, estudo de caso,...
1
Poder discricionário, competência...
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Poder vinculado, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, controle...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, direito compa...
1
Segurança jurídica, doutrinas e c...
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Ética profissional, Brasil.
Data do Documento
18
2010 - 2020
9
2000 - 2009
2
1999 - 1999
Tipo
29
Artigo
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