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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva
Bocalon, João Paulo
2022-01
Bem jurídico penal e proporcionalidade.
Viana, Marcel Maia
;
Araújo, Emmily Teixeira de
;
Figueiredo, Thiago Pereira
2015-10
Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em face da desproporcionalidade da pena
Tanferri, Andressa Silveira
2008-03
O princípio da proporcionalidade como princípio limitador da pena
Neumann, Ulfrid
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Autor
1
Araújo, Emmily Teixeira de
1
Bocalon, João Paulo
1
Figueiredo, Thiago Pereira
1
Neumann, Ulfrid
1
Tanferri, Andressa Silveira
1
Viana, Marcel Maia
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito penal, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, aspectos constitucionais, B...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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