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2006-07Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2016-01São as regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior "Regras CFC"? : análise a partir do relatório da ação 3 do Projeto BEPS.Rocha, Sergio André
2016-03O imposto de renda e as receitas de frete internacional : análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação.Santos, Ramon Tomazela; Coviello Filho, Paulo
2017-01Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada : considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias.Haret, Florence
2013-09O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da CofinsMourad, Lesliê Fiais
2014-11Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumoMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2014-04Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancárioSalomão Neto, Eduardo
2012-09Tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior diante da existência de tratado contra a bitributação : análise crítica a partir do Acórdão nº 1101-00.365/2010 julgado pelo CARF.Silveira, Rodrigo Maito da; Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
2009-09Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/CofinsBergamini, Adolpho
2015-09Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceirosMattos, Leonardo Garcia de

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