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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro
Pamplona Filho, Rodolfo
;
Leite, Laís Durval
2007-07
A onerosidade excessiva no Código Civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais
Martins, Samir José Caetano
2005-04
O contrato de prestação de serviços educacionais: de acordo com a redação da Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999, alterada pela Medida Provisória 1930, de 29 de novembro de 1999, e de acordo com o novo Código Civil
Oliveira, Erson Teodoro de
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Autor
1
Leite, Laís Durval
1
Martins, Samir José Caetano
1
Oliveira, Erson Teodoro de
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato bilateral, revisão, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
Contrato unilateral, Brasil.
1
Contrato, direito comparado, Bras...
1
Direito das obrigações, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Matrícula escolar, Brasil.
1
Mensalidade escolar, reajustament...
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2009
Tipo
3
Artigo
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