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2011-04
Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do Inquilinato operada pela Lei n°12.112,de 09.12.2009
Theodoro Junior, Humberto
2013-11
O regime processual da execução das dívidas das empresas estatais
Theodoro Junior, Humberto
2009-11
A importância da prova pericial no devido processo legal
Theodoro Junior, Humberto
2013-08
A execução dos títulos extrajudiciais, após a Lei 11.382/2006
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Direito processual constitucional
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Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
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2005-11
A reforma do processo de execução e o problema da coisa julgada inconstitucional: CPC, artigo 741, parágrafo único
Theodoro Junior, Humberto
2008-05
O novo artigo 543-C do Código de Processo Civil (Lei nº 11.672, de 08.05.2008)
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2012-07
Ação pendente contra pessoa jurídica, cisão parcial durante o processo, julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras: cabimento de ação rescisória
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2011-03
O "Fato do Príncipe": reflexos materiais e processuais
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Assunto
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Reforma processual civil, Brasil.
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Ação de despejo, Brasil.
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Execução de sentença, Brasil.
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Imóvel, alienação, contrato, Brasil.
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Incorporação imobiliária, Brasil.
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Julgamento, Brasil.
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Leilão judicial, Brasil.
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Litisconsórcio, Brasil.
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Loteamento, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Penhora, Brasil.
1
Perícia (processo civil).
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Procedimento comum, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Prova (processo civil).
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sucessão empresarial, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2013
7
2002 - 2009
Tipo
13
Artigo
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