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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-11
A multa do art. 461 do CPC: limitação e cabimento no mandado de segurança
Araújo, José Henrique Mouta
2013-09
Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do novo Código de processo civil
Moraes, Denise Maria Rodríguez
2013-08
Astreintes: aspectos polêmicos
Garcia Redondo, Bruno
2000-01
As tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do art. 461 do CPC.
Talamini, Eduardo
2002-01
Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
Theodoro Junior, Humberto
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Garcia Redondo, Bruno
1
Moraes, Denise Maria Rodríguez
1
Talamini, Eduardo
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Obrigação negativa, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Execução (processo civil), jurisp...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, legislação, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2013
2
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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