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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
Da impossibilidade de o fornecedor de produtos ou serviços se negar a contratar com a Administração Pública
Otilio, Roney Raimundo Leão
2010-01
Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros
Bonfim, Alexandre Bley R.
2011-07
O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDC
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
2010-10
Proteção ao consumidor e defesa da concorrência : paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
2015-09-28
O STJ e a responsabilidade no Direito do Consumidor
Garcia, Fernanda Mathias de Souza
2010-04
O inadimplemento do usuário e o pricípio da continuidade na prestação dos serviços públicos
Lazari, Rafael José Nadim de
2011
O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico
Benjamin, Antônio Herman V.
2010-07
Direito de acesso ao consumo
Dorini, João Paulo de Campos
2013-05
Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores
Martins, Fernando Rodrigues
;
Basan, Arthur Pinheiro
;
Andrade, Pablo Cardoso
2012-04
Dano moral coletivo nas relações de consumo
Martins, Guilherme Magalhães
Navegar
Autor
4
Miragem, Bruno
3
Marques, Claudia Lima
2
Benjamin, Antônio Herman V.
2
Calixto, Marcelo Junqueira
2
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Martins, Fernando Rodrigues
2
Martins, Guilherme Magalhães
2
Pasqualotto, Adalberto
1
Andrade, Pablo Cardoso
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Benucci, Renato Luís
1
Bertoncello, Káren Rick Danilevicz
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Blok, Marcella
1
Bonfim, Alexandre Bley R.
1
Borges, Gustavo Silveira
1
Braga, Paula Sarno
1
Canan, Ricardo
1
Catalan, Marcos
1
Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Densa, Roberta
1
Dorini, João Paulo de Campos
1
Dossena Junior, Juliano
1
Engelmann, Wilson
1
Ferreira Neto, Weser Francisco
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Flores, André Stringhi
1
Freitas Filho, Roberto
1
Garcia, Fernanda Mathias de Souza
1
Gerchmann, Suzana Rahde
1
Gomes, Joséli Fiorin
1
Gregori, Maria Stella
1
Inocêncio, Paulo Roberto
1
Klee, Antonia Espíndola Longoni
1
Lago, Felipe Chagas Villasuso
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Lima, Clarissa Costa de
1
Lima, Mikael Martins de
1
Lima, Thalita Moraes
1
Limberger, Têmis
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Moraes, Carla Andreatta Sobbé
1
Morato, Antonio Carlos
1
Neustein, Fernando Dantas M.
1
Nishiyama, Adolfo Mamoru
1
Oliveira, Júlio Moraes
1
Otilio, Roney Raimundo Leão
1
Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
1
Polido, Walter Antonio
1
Silva, Júlio César Ballerini
1
Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
1
Stoco, Rui
Assunto
19
Proteção e defesa do consumidor, ...
9
Direito do consumidor, Brasil.
8
Relação de consumo, Brasil.
7
Brasil. [Código de processo civil...
5
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Brasil. [Código civil (2002)].
4
Comércio eletrônico, Brasil.
4
Consumidor, proteção, Brasil.
4
Crédito direto ao consumidor, Bra...
4
Responsabilidade civil, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Brasil. [Lei dos interesses difus...
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Publicidade enganosa, Brasil.
3
Reparação do dano (direito civil)...
3
Seguro, Brasil.
2
Abuso do poder econômico, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
2
Brasil. [Lei antitruste (1994)].
2
Competência territorial, Brasil.
2
Comércio eletrônico, regulamentaç...
2
Consumidor, direitos e deveres, B...
2
Consumo, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Contrato, revisão, Brasil.
2
Crime contra a economia popular, ...
2
Dano moral, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Fontes do direito, Brasil.
2
Fraude civil, Brasil.
2
Nexo causal, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Proteção e defesa do consumidor.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sentença final, Brasil.
2
Sistema financeiro, consumidor,.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração municipal, responsa...
1
Administração pública, proteção, ...
1
Adolescente, Brasil.
1
Agência Nacional de Saúde Supleme...
1
Analfabeto, proteção, aspectos ju...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação coletiva, doutrinas e contro...
1
Banco central, normas, Brasil.
1
Bancos, responsabilidade civil, B...
1
Brasil. [Lei de economia popular ...
1
Brasil. [Lei de falências (2005)].
1
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
1
Brasil. [Lei dos notários e regis...
1
Brasil. [Lei dos registros públic...
1
Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Competência internacional, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Comunicação.
1
Comércio eletrônico, globalização.
1
Concentração econômica, doutrinas...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Conciliação (processo civil).
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concorrência, legislação, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conselho Monetário Nacional (Bras...
1
Construtor, responsabilidade, Bra...
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, cadastro, Brasil.
1
Consumidor, cadastro, direito com...
1
Consumidor, direitos e deveres.
1
Consumo, legislação, jurisprudênc...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato comercial, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato de fornecimento, Brasil.
1
Contrato eletrônico, legislação, ...
1
Contrato, história, Brasil.
1
Convenção de Varsovia (1929).
1
Corretor de seguro, direitos e de...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime contra a previdência social...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime falimentar, Brasil.
1
Crédito direto ao consumidor, asp...
1
Crédito direto ao consumidor, ban...
1
Crédito direto ao consumidor.
1
Crédito, controle, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dados pessoais, legislação.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito comercial), Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Decadência.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Direito do consumidor, coletânea,...
1
Direito do consumidor.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Direito à informação.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Dívida de dinheiro, Brasil.
1
Dívida, aspectos socioeconômicos,...
1
Dívida, Brasil.
1
Dívida, doutrinas e controvérsias...
1
Dívida, legislação, consumidor, B...
1
Dívida.
1
Empresa de seguro, direitos e dev...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado liberal, Brasil.
1
Fornecedor, banco de dados,.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Grupo Executivo de Proteção ao Co...
1
Idoso, Brasil.
1
Idoso, consumo, proteção, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, legislação, consu...
1
Inadimplemento, prevenção, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inovação tecnológica, Brasil.
1
Inovação tecnológica, regulação, ...
1
Insolvência, prevenção, Brasil.
1
Instituição financeira, responsab...
1
Instituição financeira, súmula, a...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Internet, legislação, Brasil.
1
Internet, regulação, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medicina privada, regulação, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mercado Comum do Sul (Mercosul).
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
1
Multa administrativa.
1
Município, responsabilidade, Brasil.
1
Médico, responsabilidade civil, B...
1
Novos materiais, Brasil.
1
Obrigação legal, Brasil.
1
Oficial de registro, responsabili...
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Parecer. aspectos jurídicos, Brasil
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Plano de saúde, jurisprudência, B...
1
Plano de saúde, responsabilidade ...
1
Pluralismo.
1
Política de saúde, regulação, Bra...
1
Prescrição (direito do consumidor...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Previdência privada, jurisprudênc...
1
Previdência privada, súmula, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Procedimento sumário, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Protocolo de Santa Maria sobre Ju...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reajustamento de custo.
1
Recusa (direito), Brasil.
1
Reforma legislativa, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regulação jurídica, assistência m...
1
Responsabilidade (direito interna...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade do transportador...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Seguro privado, Brasil.
1
Seguro, Contratação, Brasil.
1
Seguro, contratação, Brasil.
1
Seguro, legislação, jurisprudênci...
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Serviço de saúde, regulação, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Silva, Ovídio A. Baptista da crít...
1
Sistema financeiro, legislação, B...
1
Sistema Nacional de Informações d...
1
Site na internet, Brasil.
1
Sociedade de consumo, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Superintendência de Seguros Priva...
1
Tabelião, responsabilidade civil,...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Trabalho, legislação, jurisprudên...
1
Transportador aéreo, responsabili...
1
Transporte aéreo, responsabilidad...
1
Transporte coletivo, Curitiba (PR).
1
Transporte coletivo, regulação, B...
1
Tratado comercial, história, País...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela antecipada, direito compar...
1
União Européia (UE).
Data do Documento
16
2013
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2010
12
2012
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2011
6
2014
2
2015
Tipo
52
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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