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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Os juros no novo Código civil e suas implicações para o direito do consumidorNunes, Luiz Antônio Rizzatto
2006-05Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-03Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTNFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2005-01Principais mudanças na legislação falimentarOliveira, Celso Marcelo de
2008-11Substituição tributária em São Paulo: compras interestaduais e o comerciante varejistaCarneiro, Rogério David
2006-05A responsabilidade do substituto tributário e os limites à praticidadeCardoso, Alessandro Mendes
2005-09O planejamento tributário e o Novo Código Civil brasileiro: a possível desconsideração de formas jurídicas pelos magistrados através da utilização das novas cláusulas geraisCarvalho, Cristiano; Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
2009-03Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributáriaGonçalves, Antonio Baptista
2009-03Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária: arts. 116 e 149 do CTNSantana, Alexandre José de Pauli
2009-11A sociedade empresária como instrumento de simulação em detrimento do crédito tributário e o parágrafo único do art. 116 do CTNPita, Flávia Almeida

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