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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Declaração de papel imune: obrigação acessória: uma análise de sua juridicidade
Nascimento, Carlos Valder do
2004-07
Educação e imunidades tributárias
Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07
Limitações ao poder de tributar: aspectos diferençais entre os institutos da isenção, imunidade, remissão e anistia
Silva, Jefferson Laborda da
;
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
2012-09
Significado da norma do Código Tributário Nacional que preconiza a interpretação literal
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Feitosa, Maria Lenir Oran Fonseca
1
Machado, Hugo de Brito
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Silva, Jefferson Laborda da
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência tributária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Indústria gráfica, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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