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Autor(es)
2006-11
Direitos fundamentais - A Cláusula de Expansão do Artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Dobrowolski, Silvio
2006-04
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
Araújo, José Carlos Evangelista de
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2009-01
O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades
Sarmento, Daniel
2007-05
A nova roupa do direito constitucional: neo-constitucionalismo, pós-positivismo e outros modismos
Horbach, Carlos Bastide
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Autor
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Dobrowolski, Silvio
1
Horbach, Carlos Bastide
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Sarmento, Daniel
Assunto
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Data do Documento
5
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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