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Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2012-07
Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
2001-06
A atual legislação de biossegurança no Brasil
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2011
Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais
Dotti, René Ariel
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Dotti, René Ariel
1
Fensterseifer, Tiago
1
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Biodiversidade, Brasil.
1
Biotecnologia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
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1
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Princípio da razoabilidade, Brasil.
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1
Responsabilidade penal.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
Data do Documento
2
2010 - 2012
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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