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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2012-01
Resolução conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009 : inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"
Lutti, José Eduardo Ismael
2012-01
A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental
Carvalho, Délton Winter de
2013-05
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso : (parte 2)
Alvim, Arruda
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Alvim, Arruda
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Carvalho, Délton Winter de
1
Lutti, José Eduardo Ismael
Assunto
3
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2
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2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
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1
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Degradação ambiental, responsabil...
1
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1
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1
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1
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1
Ilícito civil, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Responsabilidade civil, história ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Solo, contaminação, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
2
2012
2
2013
1
2006
Tipo
5
Artigo
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