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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009Rodrigues, Adroaldo Junior Vidal; Bernardi, Vanessa de Oliveira
2013-12A responsabilidade da Administração Pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentávelAlmeida, Alessandra Bagno F. R. de; Araújo, Marinella Machado
2014-04O direito urbanístico nos Tribunais SuperioresCazanova, Giani Camargo; Goldenfum, Fernanda Peixoto
2013-04A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivosKirchner, Felipe
2011-10O novo Código Civil e os prazos de prescrição administrativa em caso de responsabilidade do Estado e de apossamento administrativo : um estudo a partir da jurisprudência do STF e do STJGomes, Mário Soares Caymmi
2012-04O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadeSirena, Hugo Cremonez
2013-07Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por lesão a direito da personalidade na internetLemos, Rafael Cavalcanti
2012-08Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídicaVasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2009-10O emprego da técnica societária no direito de famíliaFéres, Marcelo Andrade
2008-09"Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudênciaMattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa

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