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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário indevido
-
2014-02
Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido"
Serau Junior, Marco Aurélio
2013-07
A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro.
Silva Junior, Adir José da
;
Cardoso, Oscar Valente
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Autor
1
Cardoso, Oscar Valente
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Silva Junior, Adir José da
Assunto
2
Benefício previdenciário, renúnci...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Executivo fiscal, jurisprudência,...
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
1
Aposentado, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2013
Tipo
3
Artigo
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