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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Veiga, Daniel Brajal
2012-07
A reclamação constitucional no STF
Alves, Renato de Oliveira
2011-04
Um breve estudo das Súmulas Vinculantes nºs 5 e 11 do Supremo Tribunal Federal
Gaio, Ana Paula Pina
2012-01
Do respeito às decisões do STF e a súmula vinculante.
Santos, Thiago Rodovalho dos
2013-09
Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ)
Andreassa Junior, Gilberto
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Autor
1
Alves, Renato de Oliveira
1
Andreassa Junior, Gilberto
1
Gaio, Ana Paula Pina
1
Santos, Thiago Rodovalho dos
1
Veiga, Daniel Brajal
Assunto
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Common law.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
2
2013
1
2011
Tipo
5
Artigo
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