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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
A distinção entre matriz e filial no direito tributário
Boccato, Esdras
2010-11
Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
Bergamini, Adolpho
2012-05
A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigência
Miranda, Ciro Carvalho
2010-11
Implicações da Súmula nº 446 do STJ
Harada, Kiyoshi
2011-07-11
Caução antecipada da execução fiscal
Oliveira, Renato Ayres Martins de
2013-11
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
Resende, Mariane de Sousa Assis
2012-05
Certidão negativa trabalhista pode ser mas não precisa ser exigida nos editais de licitação
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-03
A Lei 11.941/2009 e a possibilidade de cobrança da dívida ativa tributária por instituições financeiras
Guimarães, Marcionilia Coelho
2012-04
Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2012-04
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Bittencourt, Sidney
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Autor
2
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Assis, Carlos Eduardo Araujo de
1
Bergamini, Adolpho
1
Bittencourt, Sidney
1
Boccato, Esdras
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Faro, Maurício Pereira
1
Guimarães, Marcionilia Coelho
1
Harada, Kiyoshi
1
Marques, Sérgio Fernandes
1
Miranda, Ciro Carvalho
1
Moreira, Bernardo Motta
1
Oliveira, Renato Ayres Martins de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
5
Débito trabalhista, Brasil.
3
Débito fiscal, cobrança, Brasil.
3
Licitação, legislação, alteração,...
3
Obrigações do empregador, licitaç...
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Licitação, edital, documentação, ...
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ativo financeiro, penhora, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Caução, Brasil.
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Contrato administrativo, document...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Contribuinte (pessoa física), cob...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Direito processual civil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filial, cobrança, impostos, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, documentação, Brasil.
1
Licitação, legislação, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
5
2010
5
2012
2
2013
2
2014
1
2011
Tipo
15
Artigo
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