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Autor(es)
2020-07
Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso.
Zilveti, Fernando Aurelio
2016-07
A coisa julgada, direito tributário e o novo CPC.
Silva, Ricardo Micheloni da
2016-09
Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
Gonçalves, Carla de Lourdes
2012-02
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Gomes, Anderson Ricardo
;
Kempfer, Marlene
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Autor
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Gonçalves, Carla de Lourdes
1
Kempfer, Marlene
1
Silva, Ricardo Micheloni da
1
Zilveti, Fernando Aurelio
Assunto
2
Declaração de inconstitucionalida...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Gomes, Anderson Ricardo.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Data do Documento
2
2016
1
2012
1
2020
Tipo
4
Artigo
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