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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica
Borges, Gregório Cezar
;
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
1
Borges, Gregório Cezar
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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