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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-10O direito jurisprudencial e o Código de processo civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa.Theodoro Junior, Humberto
2017-03O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.Panutto, Peter; Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2017-11Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance.Oliveira, Weber Luiz de
2013-10Uniformização de jurisprudência: prós e contrasTesheiner, José Maria; Viafore, Daniele
2009-03Extensão subjetiva da coisa julgada no Direito Processual Civil coletivoLépore, Paulo Eduardo
2020-07Amicus curiae : procedimento, poderes e vinculação à decisão.Pugliese, William Soares
2010-11Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil law e o common law e dos problemas da padronização decisóriaTheodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2014-03O princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro.Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2016-10Sobre o incidente de assunção de competência.Marinoni, Luiz Guilherme
2016-07O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.Gonzalez, Gabriel Araújo

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