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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedoraMartins, Sandro Gilbert; Vicentini, Sandro
2014-07Contribuições previdenciárias e compensação tributáriaWeintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos
2012-01Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias: e da ilegalidade e inconstitucionalidade da restrição imposta pelo parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457/2007Motta, Thiago Francisco Ayres da
2005-01Danos morais e punitivosRodrigues, Francisco César Pinheiro
2012-08Impugnação ao cumprimento da sentença, excesso de execução e compensaçãoCarvalho, Fabiano
2006-11Os precatórios judiciais, a Emenda Constitucional 30/2000 e o poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedoraMartins, Sandro Gilbert; Vicentini, Sandro
2014-07Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit.Santos, Alexandre Pinheiro dos; Cavalcanti, Henrique Leite; Wellisch, Julya Sotto Mayor
2017-06Compensação penal por penas ou prisões abusivas.Roig, Rodrigo Duque Estrada
2010-11Amplitude da compensação tributária na Receita Federal do Brasil: uma visão constitucional sobre a legislação em vigorBraghini, Ricardo
2012-11Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30 %Ferraz Junior, Tercio Sampaio

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