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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Autonomia e competências constitucionais em matéria urbanístico-ambiental
Custódio, Helita Barreira
2014-06
Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Silva, Solange Teles da
2013-07
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
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Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Fensterseifer, Tiago
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Silva, Solange Teles da
Assunto
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Federalismo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos amb...
1
Política urbana, aspectos ambient...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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