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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Comentários ao Art. 2º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-10
A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa
Fortini, Cristiana
;
Souza, Tatiana Santos
2009-05
Servidores e empregados públicos e direitos previstos na legislação estadual
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2007-09
O direito financeiro
Furtado, José de Ribamar Caldas
2009-04
A lei estadual e os Direitos dos empregados públicos
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-03
Fundação pública: nem só a lei cria e altera os seus quadros
Rigolin, Ivan Barbosa
2007-04
Tombamento
Ferreira, Vanessa de Oliveira
2009-05
Federação brasileira – necessidade de fortalecimento das competências dos estados membros
Moraes, Alexandre de
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2008-05
Resistências à gerencialização da administração pública: comentários sobre as Leis Estaduais 15.340-06-PR e 15.608-07-PR
Guandalini Junior, Walter
;
Fórum
Navegar
Autor
4
Mukai, Toshio
3
Deboni, Giuliano
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Labarrére, Maria de Fátima Freitas
2
Machado, Paulo Affonso Leme
2
Moraes, Alexandre de
2
Prestes, Vanêsca Buzelato
2
Tavares, José de Farias
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Almeida, Artur Ferrari de
1
Custódio, Helita Barreira
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Diniz, Marcelo de Lima Castro
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Roberto
1
Ferreira, Vanessa de Oliveira
1
Fortini, Cristiana
1
Furtado, José de Ribamar Caldas
1
Féres, Marcelo Andrade
1
Gabardo, Emerson
1
Garcia, Emerson
1
Guandalini Junior, Walter
1
Harada, Kiyoshi
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Oliveira, Celso Maran de
1
Perin, Jair José
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Rogéria Mara Lopes
1
Salgado, Eneida Desiree
1
Santolim, Cesar
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
1
Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
1
Souza, Tatiana Santos
1
Wald, Arnoldo
1
Xavier, Márcio Morrone
Assunto
9
Competência administrativa, Brasil.
9
Competência municipal, Brasil.
8
Proteção ambiental, Brasil.
6
Política ambiental, Brasil.
5
Licenciamento ambiental, Brasil.
4
Autonomia municipal, Brasil.
4
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Biotecnologia, Brasil.
3
Federalismo, Brasil.
3
Gerenciamento ambiental, Brasil.
3
Meio ambiente, Brasil.
2
Autonomia administrativa, Brasil.
2
Biodiversidade, Brasil.
2
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2
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2
Competência estadual, Brasil.
2
Competência federal, Brasil.
2
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2
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2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Direito ambiental, Brasil.
2
Direito de construir, Brasil.
2
Direito de superfície, Brasil.
2
Direito florestal, Brasil.
2
Floresta, fiscalização, Brasil.
2
Floresta, legislação, competência...
2
Hierarquia das leis, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Propriedade industrial, legislaçã...
2
Propriedade intelectual, legislaç...
2
Propriedade urbana, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Recursos hídricos, política, Brasil.
2
Reserva legal, proteção, competên...
2
Usucapião, Brasil.
2
Área de preservação permanente (A...
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1
Adicional por tempo de serviço, S...
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Adjudicação compulsória, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Alienação de bens, Brasil.
1
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1
Ato normativo, Brasil.
1
Autonomia financeira, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens penhoráveis, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1824)].
1
Brasil. [Constituição (1891)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Cargo público, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
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1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, São Paulo (Estado).
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contrato, alteração, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos eco...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corretor de imóveis, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Cota social, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Crime por omissão, atribuições e ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Desindexação, Brasil.
1
Despesa pública, administração, B...
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, jurisprudência...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito das águas, Brasil.
1
Direito do trabalho, aspectos con...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Empresa de telecomunicações, Brasil.
1
Engenharia genética, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Federação de estados, competência...
1
Floresta, Brasil.
1
Funcionário público estadual, São...
1
Fundação (direito público), Brasil.
1
Hasta pública, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Inflação, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Lei complementar, alteração, natu...
1
Lei ordinária, aspectos jurídicos...
1
Lei, anulação, Brasil.
1
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1
Medida provisória, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Município, aspectos ambientais, B...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Padrão monetário, jurisprudência,...
1
Patrimônio artístico, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
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1
Poder regulamentar, Brasil.
1
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1
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1
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1
Prestação de serviços, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Serviço telefônico, consumo, legi...
1
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1
Supremacia, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tombamento, Brasil.
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Urbanismo, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
1
Água, competência, Brasil.
1
Órgão colegiado, Brasil.
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8
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7
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6
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5
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3
2003
3
2009
2
2001
2
2005
Tipo
47
Artigo
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