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Título
Autor(es)
2013-07
O Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Brito, Silvia Valadares Avelar
2012-09
ADIn 4757, arguindo inconstitucionalidade da Lei complementar nº 140/2011
Mukai, Toshio
2008-01
Ação direta de inconstitucionalidade : Lei 3.706/2005-DF, que torna obrigatória a afixação de tabela relativa a taxa de juros e de rendimento de aplicações financeiras, na entrada de instituições bancárias e de crédito; usurpação da competência da União para dispor sobre normas gerais referentes às relações de consumo; parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.668-8
Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de
2009-01
Ação direta de inconstitucionalidade: lei distrital que obriga as empresas concessionárias prestadoras do serviço de telefonia fixa a individualizarem, nas faturas de cobrança, as informações que especifica; violação aos arts. 21, XI; 22, IV e XI; e 175 da CF/88 art. 3º; ônus da prova; tema afeto ao direito processual; violação ao art. 22, I, da CF/88 - parecer pela procedência do pedido; ADIn 3.322-1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
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Autor
1
Brito, Silvia Valadares Avelar
1
Mukai, Toshio
1
Santos, Roberto Monteiro Gurgel
1
Souza, Antonio Fernando Barros e ...
Assunto
2
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Automóvel, inspeção, Brasil.
1
Brasil. [Lei complementar n. 140,...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Competência federal, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Cooperação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Fatura, cobrança, Brasil.
1
Instituição bancária, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Poluição do ar, controle, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Telefonia, empresa, Brasil.
1
Trânsito, competência legislativa...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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