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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-01
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Moraes, Alexandre de
2002-01
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1999-04
Competência legislativa municipal sobre meio ambiente
Mattos Neto, Antonio José de
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Autor
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Mattos Neto, Antonio José de
1
Moraes, Alexandre de
Assunto
2
Competência municipal, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Crime ambiental, competência, Bra...
1
Federação, competência, Brasil.
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Vigilância sanitária, Brasil.
Data do Documento
2
2002
1
1999
Tipo
3
Artigo
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