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Data do documento
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Autor(es)
2014-07
A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2014-09
A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2011-01
A competência tributária municipal e o meio ambiente.
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
;
Campos, Helio Silvio Ourem
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Autor
2
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Campos, Helio Silvio Ourem
1
Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Progressividade do imposto, Brasil.
2
Progressividade do imposto, juris...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Jurisdição administrativa municip...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2011
Tipo
3
Artigo
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