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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-08
A multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
Almada, Rafael Colvero
2004-01
Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Stoco, Rui
2013-10-21
Restituição de comissão de corretagem
Banja, Waldemir
2016-06
A responsabilidade civil no comércio B2C (business to consumer).
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Castro, Marcela Fernanda de Melo
2020-04
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Castro, Vitor Lemes
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Autor
1
Almada, Rafael Colvero
1
Banja, Waldemir
1
Castro, Marcela Fernanda de Melo
1
Castro, Vitor Lemes
1
Stoco, Rui
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Indenização (direito civil), juri...
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Bancos, responsabilidade civil, B...
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula penal, jurisprudência, B...
1
Comércio eletrônico, aspectos jur...
1
Comércio eletrônico, legislação, ...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Corretagem, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Empresa pontocom, responsabilidad...
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, legisla...
1
Leasing, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação bancária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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