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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2012-08
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
Bonfim, Anderson Medeiros
2012-01
Arrendamento portuário para fins não públicos
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
;
Jurksaitis, Guilherme Jardim
2016-07
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
Freitas, Rafael Véras de
;
Ribeiro, Leonardo Coelho
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Autor
2
Freitas, Rafael Véras de
1
Bonfim, Anderson Medeiros
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Jurksaitis, Guilherme Jardim
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Direito portuário, Brasil.
2
Porto, arrendamento, Brasil.
2
Porto, regulação, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Porto, arrendamento natureza jurí...
1
Porto, atividades, regulação, leg...
1
Portuário, regime jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Transporte aquático, legislação, ...
Data do Documento
2
2012
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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