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Título
Autor(es)
2006-05
Constitucionalidade da assinatura básica telefônica: Justificativa em face do intervencionismo estatal na economia
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
2012-10
A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica.
Sousa Junior, Paulo Roberto de
;
Oliveira, Emerson Ouvidor
2009-07
As agências reguladoras federais e os consumidores
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2005-07
Considerações sobre o regime público na prestação dos serviços delegados e a perspectiva dos direitos do cidadãos frente aos serviços essenciais
Moor, Fernanda Stracke
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Dias, José Ribamar de Araújo e Sousa
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Moor, Fernanda Stracke
1
Oliveira, Emerson Ouvidor
1
Sousa Junior, Paulo Roberto de
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Energia elétrica, Brasil.
2
Prestação de serviço, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Energia elétrica, consumo, interr...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
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1
Ordem econômica, Brasil.
1
Prestação de serviços, interrupçã...
1
Regime público, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Serviço telefônico, cobrança, Bra...
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Serviços públicos, regime jurídic...
1
Telefonia, Brasil.
1
Telefonia, taxas, aspectos consti...
Data do Documento
2
2005
1
2006
1
2007
1
2009
1
2012
Tipo
6
Artigo
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