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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
2010-08
Conflito negativo de atribuições entre membros do ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-08
Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir?
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
2
Conflito de atribuição, jurisprud...
2
Procurador da república, Brasil.
2
Promotor público, competência, Br...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2009
Tipo
3
Artigo
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