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2018-01
Caso Parque das Baleias : um reforço da aplicação do kompetenz-kompetenz pelo judiciário brasileiro.
Zeitoune, Ilana
;
Pinto, Flávio
2017-01
O papel da jurisprudência : da Emenda constitucional nº 45/2004 ao novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Zampini, Regina Célia Costa Alvarenga
2014-01
Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Pinto, Flávio
1
Wald, Arnoldo
1
Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
1
Zeitoune, Ilana
Assunto
2
Arbitragem, Brasil.
2
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Indústria petrolífera, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisprudência, aspectos constitu...
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Árbitro (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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