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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Deveres fundamentais ambientais : a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
1996-09
Isenção tributária na defesa ambiental.
Bonalume, Wilson Luiz
2014-04
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
Vulcanis, Andréa
2006-01
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
Vulcanis, Andréa
2014-05
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração da obrigação de constituição da reserva legal
Vulcanis, Andréa
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Autor
3
Vulcanis, Andréa
1
Bonalume, Wilson Luiz
1
Fensterseifer, Tiago
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
3
Reserva legal, proteção, Brasil.
2
Dívida, Brasil.
2
Imóvel rural, doação, Brasil.
2
Reflorestamento, legislação, Brasil.
2
Remissão da dívida, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Compensação (direito ambiental), ...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função social da propriedade, jur...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Liberdade individual, Brasil.
1
Posse, aspectos ambientais, juris...
1
Propriedade, aspectos ambientais,...
1
Reserva legal, aspectos ambientai...
1
Tutela jurisdicional, aspectos am...
1
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Data do Documento
3
2010 - 2014
1
2000 - 2009
1
1996 - 1999
Tipo
5
Artigo
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