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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-04O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliane Maria Ferreira de
2018-04Controle de constitucionalidade pelo CNJ : o correto novo entendimento do STF.Abboud, Georges
2018-01A prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileira.Dotti, Marinês Restelatto
2018-04A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal.Guimarães Neto, Napoleão
2018-05A incorporação de função gratificada e os novos regramentos da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e da Medida provisória 808, de 14 de novembro de 2017.Fernandes, Leonardo Gomes
2018-11Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação.Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
2018-11Do tratamento isonômico na igualdade de gênero.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-12O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro.Lima, Marcellus Polastri
2018-07A fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho.Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo; Leão Junior, Teófilo Marcelo de Arêa
2018-09Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, a aplicação da lei do tempo e o princípio da vedação ao retrocesso.Wambier, Luiz Rodrigues

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