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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
O reexame necessário e os princípios da igualdade e da proporcionalidade
Gomes, Magno Federici
;
Martins, Márcia de Azevedo
2014-07
Fazenda Pública e juros de mora
Gomes, Magno Federici
2008-10
Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das instituições de ensino superior particulares
Gomes, Magno Federici
2016-01
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador.
Gomes, Magno Federici
;
Silva, Larissa Gabrielle Braga e
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Autor
1
Martins, Márcia de Azevedo
1
Silva, Larissa Gabrielle Braga e
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 11.960, de 29 de ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho Nacional de Educação (Br...
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Controle da poluição, Brasil.
1
Ensino superior, legislação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, decisão judicial...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Política educacional, legislação,...
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Proteção ambiental, taxas, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, pa...
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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