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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
Primeiras aplicações do art. 285-A do CPC
Monnerat, Fábio Victor da Fonte
2012-10
Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade
Difini, Luiz Felipe Silveira
2012-10
O controle abstrato de constitucionalidade de normas setoriais : a fiscalização pelo STF de atos normativos privados
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Costa, José Hermelindo Dias Vieira
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Monnerat, Fábio Victor da Fonte
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Eficácia, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2008
Tipo
3
Artigo
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