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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
Princípio da juridicidade como limite à discricionariedade administrativa.
Carvalho, Thiago de Paula
;
Jacuru, Victor Aguiar
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-03
O vício existente na "coisa julgada inconstitucional"
Silva, Érica Barbosa e
2011
O controle da constitucionalidade das leis na Constituição Brasileira de 1988
Velloso, Carlos Mário da Silva
2002-01
A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
2009-09
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Teixeira, Dálvio Leite Dias
;
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
2002-09
Corretoras de Seguros e Instituições Financeiras - A exigência do Adicional de Contribuição Social Incidente sobre a Folha de Salários: "Ser Constitucional ou Não Ser, Eis a Questão"
Cavalcante Junior, Manuel de Freitas
;
Rêgo, Ígor da Silva
2001-07
Contribuição das empresas rurais da Lei nº 8.870/94 e sua inconstitucionalidade
Mörschbächer, José
2004-07
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
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Autor
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Cavalcante Junior, Manuel de Freitas
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Jacuru, Victor Aguiar
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mörschbächer, José
1
Rêgo, Ígor da Silva
1
Silva, Érica Barbosa e
1
Teixeira, Dálvio Leite Dias
1
Teixeira, Silvia Maria Benedetti
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Velloso, Carlos Mário da Silva
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), a...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Corretora, Brasil.
1
Decisão judicial, classificação, ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa rural, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), j...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Instituição financeira, história,...
1
Interesse público, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Meio ambiente, natureza fiscal, B...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Propriedade rural, base de cálcul...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, Brasil.
1
Vício, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
7
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
2
Capítulo de Livro
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