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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04A dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova.Cardoso, Anna Paulina Corteletti Pereira
2022-04Processo administrativo : 1) prova emprestada ; 2) excedimento de prazo.Rigolin, Ivan Barbosa
2023-01A desconsideração da personalidade jurídica na Lei anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Vergueiro, Camila Campos; Medeiros Neto, Elias Marques de
2020-12Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.Pereira, Alexandre Pimenta Batista
2020-07Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2022-04O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-09O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).Lima Neto, Francisco Vieira; Silvestre, Gilberto Fachetti
2020-01O neoprocessualismo e o contraditório.Leite, Gisele
2020-10Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : reflexões à luz do processo tributário.Bueno, Cassio Scarpinella

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