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Título
Autor(es)
2020-12
Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
2005-02
A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
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Autor
1
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
Assunto
1
Aposentadoria compulsória, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Bras...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, dout...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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