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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Questões processuais na apuração do dano moral no contexto da responsabilidade civil do Estado
Perin, Jair José
2006-11
A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas
Marques, Elmer da Silva
;
Bellinetti, Luiz Fernando
2007-06
O contraditório, as partes e o juiz
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
2013-10
Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas
Theodoro Junior, Humberto
;
Nunes, Dierle José Coelho
;
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
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Autor
1
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Fra...
1
Bellinetti, Luiz Fernando
1
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro...
1
Marques, Elmer da Silva
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Perin, Jair José
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
2
Culpa, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
1
Cognição, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Separação judicial, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2013
Tipo
4
Artigo
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