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2020-12Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal.Pereira, Alexandre Pimenta Batista
2020-07Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2020-07Os precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?Macêdo, Lucas Buril de; Almeida, Maria Eduarda
2020-09A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas : reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo.Oliveira, Reinaldo Rodrigues de; Sousa, Alexandre Castro
2021-02Incidente de resolução de demandas repetitivas : reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência.Maciel, Stella Economides
2018-08A dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório.Nunes, Vinicius Silva; Rubin, Fernando
2019-02A dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório.Nunes, Vinicius Silva; Rubin, Fernando
2018-10Pressupostos normativos e aspectos práticos do incidente de assunção de competência.Wambier, Luiz Rodrigues
2019-07Agravo interno e a decisão monocrática fundada em precedente vinculante : entre a farra, o arbítrio e a prudência.Carnaúba, César Augusto Martins; Vasconcelos, Ronaldo
2020-07Da natureza da decisão estabilizada.Aguiar, Filipe Silveira

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