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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-08O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasAssis, Carlos Eduardo Araujo de; Gerhard, Daniel Cardoso
2015-08A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativosPanizzon, Suélen Breda
2018-04Isonomia nas contratações de microempresas.Mendonça, Saulo Bichara; Souza, Heron Abdon
2016-10Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei n.º 12.996/2014.Silva, Wesley Ricardo Bento da
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2013-04Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasScarpino Junior, Luiz Eugenio
2014-05Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatáriosGuimarães, Bernardo Strobel; Kato, Mariana Almeida
2005-03Parceria público-privada, Lei de Licitação e Contratos Adminsitrativos: principais tópicos da atual legislação brasileira e perspectivas de incremento normativoPoltronieri, Renato

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