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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Dano moral em descumprimento de obrigação contratualAndrade, André Gustavo Corrêa de
2006-07Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalhoGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2002-10A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiroTeixeira, Sálvio de Figueiredo
2018-01Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade : relações paritárias e não paritárias.Dal Pizzol, Ricardo
2007-01Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.Alvim, Arruda
2012-10A atualização do Código de Defesa do Consumidor: o projeto de Lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetKlee, Antonia Espíndola Longoni
2014-01Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos contratos civis e consumeristasTaveira Junior, Fernando Tenório
2020-05As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis.Castro, Diana Loureiro Paiva de; Oliva, Milena Donato
2020-04Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.Castro, Vitor Lemes
2004-07O regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial): regime no novo código civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial: indenizações cabíveis na extinção da relação contratualMello, Adriana Mandim Theodoro de; Theodoro Junior, Humberto

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